GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal - IPEDF

ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N° DE0002/2025

Às 12:00 horas do dia 10 de setembro de 2025, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento Decreto Federal n° 10024/2019, recepcionado no Distrito Federal pelo Decreto Distrital 40.205/2019, e  INSTRUÇÃO Nº 28, DE 22 DE MAIO DE 2025,  NO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – IPEDF CODEPLAN,  situada no Setor Sam Bloco H, Setores Complementares, Brasília - DF, 70.620-080, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e no Decreto n° 5.450 de 31 de maio de 2005, referente ao Processo n° 04031-00000666/2025-72, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão n° DE0002/2025 cujo objeto é Dispensa Eletrônica - Contratação de serviços de telefonia Voip/PABX em nuvem por meio de empresa especializada para integração telefônica do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, Telefonia IP com tecnologia do tipo Voip/PABX em nuvem, numa quantidade de 100 ramais, cuja solução inclui serviços de implantação, suporte e comodato de equipamentos, outorga e autorização junto a ANATEL, portabilidade das linhas/números, softwares, hardwares de comunicação, serviços de instalação, treinamento das equipes, operação assistida, transferência de conhecimento, suporte técnico especializado e garantias técnicas, em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, visando atender as necessidades do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal conforme especificações e condições constantes deste Termo de Referência. O Pregoeiro abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fase de lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados. A Empresa ORBITEL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (ME / EPP), ao tomar conhecimento do resultado, manifestou-se por e-mail ([email protected]), destinado à Equipe de Contratação, intempestivamente, a intenção de recurso contra a dispensa da licitação. Dessa forma conforme análise da documentação e dos prazos legais, declaramos que a intenção de recurso apresentado não foi reconhecida, permanecendo válido e eficaz o resultado, com a empresa UNEXCOM TECNOLOGIA, declarada vencedora e habilitada para a contratação.

INFORMAÇÕES DOS ITENS/LOTES

PROPOSTAS

Valor da Proposta Editável: Não

HISTÓRICO DE LANCES

NÃO EXISTEM LANCES DE DESEMPATE ME/EPP

Eventos do Item

CADASTRO RESERVA (ITENS)

CADASTRO RESERVA (LOTES)

CADASTRO RESERVA (FORNECEDORES)

Não houve interção no cadatro reserva.

NÃO AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CADASTRO RESERVA (ITENS)

NÃO AUTORIZADO A PARTICIPAR DO CADASTRO RESERVA (LOTES)

Não existe Lote(s) não autorizados a particar do cadastro reserva.

ORDEM FINAL DE LANCES

Objeto de Disputa: Não

ITENS/LOTES DESERTOS

Não houve Itens/Lotes Desertos

ITENS/LOTES FRACASSADOS

Não houve Itens/Lotes Fracassados

ITENS/LOTES CANCELADOS

Não houve Itens/Lotes Cancelados

DESCLASSICAÇÕES

Não houve declassificações

RECURSOS

Não houve interposição de recursos.

EVENTOS GERAIS DA LICITAÇÃO

Após encerramento da Sessão Pública, a licitante UNEXCOM TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ: 47.255.700/0001-90, apresentou ao final da disputa, a melhor proposta de preços no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro seis mil reais) e anexou no sistema a documentação de habilitação nos termos do ato convocatório, sendo declarada habilitada e vencedora da disputa. itens. Foi divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o Decreto 40.205/2019 e Edital Convocatório, recepcionado pelo Decreto Distrital 10.024/2014, não havendo nehum registro de recurso. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão às 10:50 horas do dia 25 de setembro de 2025 , cuja ata foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.

Observações:

Joaquina Neves Menezes

Pregoeiro

Equipe de Apoio

Anexo 1 – Chat da Sessão Pública.