Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC
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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - SEEC |
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Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB (Em Liquidação)
ATA DE CONCLUSÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA
Aquisição de Materiais de Consumo — Gêneros Alimentícios, Copa/Cozinha e Limpeza
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO
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Número do Certame |
DE0002/2026 |
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Processo SEI |
00075-00000003/2026-07 |
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Modalidade |
Dispensa Eletrônica – Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 – Plataforma e-COMPRAS DF |
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Órgão Contratante |
Sociedade de Abastecimento de Brasília S.A. – SAB (Em Liquidação) |
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Elemento de Despesa |
3.3.90.30 – Material de Consumo (grupos 07, 21 e 22) |
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Data da Sessão |
02/03/2026 |
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Objeto |
Aquisição de materiais do gênero de alimentação (café e açúcar), material de copa e cozinha (copos descartáveis) e materiais de limpeza e produção de higienização (detergente, desinfetante, esponjas, guardanapos, luvas e máscaras) |
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Valor Estimado (TR/ETP) |
R$ 9.367,28 |
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Recurso Orçamentário Informado |
R$ 9.367,28 – Fonte 100 (Ordinário Não Vinculados) – UG 320205-32205 |
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Critério de Julgamento |
Menor Preço |
2. DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO
Integram o presente processo, e fundamentam a realização desta Dispensa Eletrônica, os seguintes documentos oficiais, elaborados e assinados eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal – SEI/GDF:
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Nº |
Documento |
SEI/GDF |
Data |
Responsável |
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1 |
Documento de Oficialização da Demanda – DOD |
191236762 |
07/01/2026 |
Kilder de Meneses / Jaime Fernandes Nascimento |
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2 |
Estudo Técnico Preliminar – ETP |
191237216 |
13/01/2026 |
Kilder de Meneses |
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3 |
Termo de Referência nº 1/2026 – SAB/LIQUIDANTE/ADM |
191810050 |
13/01/2026 |
Kilder de Meneses |
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4 |
Despacho – SAB/LIQUIDANTE/DEFIN (Disponibilidade Orçamentária) |
193986721 |
03/02/2026 |
Aline Maria Rodrigues Ribeiro |
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5 |
Aviso de Dispensa de Licitação nº 0002/2026 |
— |
20/02/2026 |
Rosamila Costa Monteiro |
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6 |
Autorização nº 37/2026 – SAB/LIQUIDANTE |
194401727 |
10/02/2026 |
Fernanda Martins Pereira |
3. PROPONENTES PARTICIPANTES
Participaram da presente dispensa eletrônica os seguintes proponentes, todos enquadrados como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP):
- 31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP)
- 61.457.654 MELISSA VIEIRA DOS SANTOS (ME/EPP)
- SERVING SOLLUTY LTDA (ME/EPP)
4. RESULTADO DA DISPUTA POR ITEM
A sessão pública, encerrada em 02/03/2026, registrou os seguintes resultados para cada item do certame:
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Item |
ID |
Descrição |
Qtd. |
Vl. Unit. |
Vl. Total |
Fornecedor Adjudicado |
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1 |
ID-10259 |
Copo descartável para água (pct c/ 100 un, mín. 180 ml, biodegradável) |
200 PCT |
R$ 4,72 |
R$ 944,00 |
SERVING SOLLUTY LTDA (ME/EPP) |
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2 |
ID-12638 |
Copo descartável para café (pct c/ 100 un, mín. 50 ml, biodegradável) |
150 PCT |
R$ 3,06 |
R$ 459,00 |
SERVING SOLLUTY LTDA (ME/EPP) |
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3 |
ID-10355 |
Esponja de limpeza dupla face, 110x75x20 mm |
48 UN |
R$ 1,58 |
R$ 75,84 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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4 |
ID-10474 |
Guardanapo de celulose 23x20 cm (pct c/ 100 un) |
20 PCT |
R$ 2,58 |
R$ 51,60 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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5 |
ID-10506 |
Detergente biodegradável líquido (frasco 500 ml) |
72 FR |
R$ 2,13 |
R$ 153,36 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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6 |
ID-43226 |
Desinfetante perfumado (frasco 3,8 L) |
24 FR |
R$ 30,86 |
R$ 740,64 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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7 |
ID-11270 |
Máscara facial descartável tripla branca em TNT (cx c/ 50 un) |
5 UN |
R$ 8,11 |
R$ 40,55 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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8 |
ID-15721 |
Açúcar cristal 1ª qualidade (pct 5 kg) |
36 PCT |
R$ 20,79 |
R$ 748,44 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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9 |
ID-37615 |
Café em pó superior arábica torrado e moído, torra média (pct 500 g) |
240 PCT |
— |
— |
ITEM RETIRADO DO CERTAME |
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10 |
ID-19525 |
Luva cirúrgica em látex estéril nº 6,5 (par) |
12 PAR |
R$ 29,47 |
R$ 353,64 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
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11 |
ID-19526 |
Luva cirúrgica em látex estéril nº 8,0 (par) |
3 PAR |
R$ 30,27 |
R$ 90,81 |
31.180.776 LUCAS SILVA DO ROSARIO (ME/EPP) |
* Item marcado em amarelo foi retirado do certame (ver Seção 5).
5. ITEM RETIRADO DO CERTAME — ITEM Nº 9 (ID-37615): CAFÉ EM PÓ
O Item Nº 9 (ID-37615) — Café em Pó — foi retirado do presente certame, uma vez que o valor do melhor lance registrado (R$ 7.200,00) se mostra significativamente superior à estimativa de referência adotada pela Administração (R$ 5.534,40 conforme ETP – Doc. SEI/GDF nº 191237216), inviabilizando sua homologação nas condições atuais.
Esclarece-se que essa medida não constitui prática usual neste órgão. A necessidade de sua adoção decorre de inconsistências sistêmicas identificadas no processo, que impediram o regular andamento da disputa para este item. O Item 9 poderá ser objeto de nova contratação direta, observado o planejamento de contratações vigente.
6. HOMOLOGAÇÃO
Os itens relacionados na Seção 4, com exceção do Item Nº 9 (ID-37615), encontram-se com resultado encerrado com vencedor, conforme registrado nos autos, aguardando homologação pela autoridade competente nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
O valor total adjudicado, considerando os 10 itens homologados, é de R$ 3.657,88 (três mil seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos).
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Ata de Conclusão da Dispensa Eletrônica é lavrada em conformidade com os registros do sistema e-COMPRAS DF e com os documentos integrantes do processo SEI nº 00075-00000003/2026-07, sendo encaminhada para os fins de direito.
O local de entrega dos materiais é a Sede da SAB, SIA Trecho 6 Lote 270 – Guará/DF, CEP 71.205-060, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da notificação. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada, nos termos do Termo de Referência nº 1/2026 (SEI 191810050).
8. ENCERRAMENTO
8.1 Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelo Agente de Contratação responsável pelo certame.
RENE FERREIRA
Agente de Contratação
CPL – SAB S/A (Em Liquidação