| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEJUS 00012/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | A contratação da empresa para fornecimento de energia elétrica para Unidade de Internação de Planaltina - (UIP), a fim de atender as demandas da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 224 do Decreto nº 44.330/2023. |
| Número do Processo de Compras: | 00400-00051138/2024-77 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 776.109,4800 |
| Data de Homologação: | 30/12/2024 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |