| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEJUS 00016/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Contratação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável, recepção e tratamento dos esgotos produzidos nas Unidades orgânicas pertencentes à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, e Unidades Sede SAAN , Transporte e Almoxarifado, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Desse modo, com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e com base no art. 224 do Decreto nº 44.330/2023 que regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 |
| Número do Processo de Compras: | 00400-00032474/2024-11 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 1.729.536,0300 |
| Data de Homologação: | 04/04/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |