| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEJUS 00012/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | A contratação da empresa para fornecimento de energia elétrica baixa tensão nas unidades da Subsecretaria de Administração Geral da nº 2735579-9, 2735426-1, 2694429-4 (novo ID: 3075086-5), 264359-x (novo ID: 3075105-5), 2694374-3 (novo ID: 3075062-8) e 2694395-6 (novo ID: 3075077-6), desta SEJUS, vinculada a esta Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e na competência estabelecida pelo art. 224 do Decreto nº 44.330/2023 |
| Número do Processo de Compras: | 00400-00020737/2025-20 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 2.778.071,0500 |
| Data de Homologação: | 05/06/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |