| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEJUS 00001/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | A contratação de empresa para fornecimento de forma contínua, de água potável, recepção e tratamento dos esgotos para as unidades orgânicas da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS) desta Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS). |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e art. 224 do Decreto nº 44.330/2023. |
| Número do Processo de Compras: | 00400-00031977/2024-79 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 51.017.700,3400 |
| Data de Homologação: | 03/04/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |