| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX RA-SUDO 00005/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no Setor de Indústrias Gráficas, quadra 6, lote 1425, Sudoeste, CEP 70610-460, com área de 1.241,10 metros quadrados, para uso da Sede Administração Regional do Sudoeste/Octogonal. O presente Termo de Contrato é formalizado com fundamento no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 2021, o qual autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Justificava de Dispensa de Licitação, itens 4.6 e 4.7, baseada no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, ao disposto na Lei nº 8.245 de 18.10.91, justificativa de inexigibilidade. |
| Número do Processo de Compras: | 00302-00000718/2024-96 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 840.790,5600 |
| Data de Homologação: | 27/02/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput |