| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX RA-SUDO 00001/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | DO OBJETO 1.1 Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. 1.2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob as identificações, conforme tabela abaixo: UNIDADE CONSUMIDORA NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO SIG QUADRA 06 LOTE /1425 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL SUDOESTE/OCTOGONAL E SIG. 1546922-0 - 2º andar 1546914-x - 2º andar 1546911-5 - 1º andar 1546904-2-Terreo 1546924-7 - SV |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Parecer Referencial SEI-GDF n.º 58/2024 - PGDF/PGCONS PARECER REFERENCIAL. CONTRATAÇÃO DIRETA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FORNECEDOR EXCLUSIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. |
| Número do Processo de Compras: | 00302-00000046/2025-08 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 108.000,0000 |
| Data de Homologação: | 25/02/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |