| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX DF-Legal 00011/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Trata de concessionária no Distrito Federal autorizada ao fornecimento de energia elétrica, regrada pela RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(172988347). |
| Número do Processo de Compras: | 04017-00045454/2024-49 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 623.147,2800 |
| Data de Homologação: | 23/07/2025 |
| Amparo legal: | Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade |