| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX DF-Legal 99125/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | a contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, especializada para a prestação de serviço público de serviços postais. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | A contratação dos serviços postais é imprescindível às comunicações administrativas entre os contribuintes e a DF-LEGAL. |
| Número do Processo de Compras: | 04017-00024009/2024-45 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 3.214.527,0000 |
| Data de Homologação: | 31/01/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |