| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEEC 54169/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação, com a participação de 200 servidores no workshop híbrido "Construindo Políticas e Programas de Qualidade de Vida no Trabalho no Setor Público - Com equidade, diversidade e inclusão". |
| Justificativa para a inexigibilidade: | A norma autorizadora da contratação direta para a participação de servidores em curso é o art. 74, inciso III, combinado § 3º, da 14.133/2021. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00003330/2025-40 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 160.200,0000 |
| Data de Homologação: | 21/05/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f |