| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEEC 53986/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Contratação de "Curso de Extensão sobre a Reforma Tributária" para Auditores Fiscais da Secretaria Executiva de Fazenda. O curso será promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP, Endereço: SGAS 607 – Módulo 49 – L2 Sul, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal - CEP 70.200-670, no Período: abril/2025 a maio/2025, com Carga Horária de 40 horas. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Inviabilidade de competição para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00006813/2025-04 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 129.600,0000 |
| Data de Homologação: | 26/03/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f |