| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEEC 52634/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Fornecimento e distribuição de energia elétrica, à Secretaria de Estado de Economia do DF - SEEC, conta com número de identificação 564.880-7, especificamente para a Agência de Atendimento da Receita do S.I.A e a Gerência de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito/SUREC/SEEC, localizadas no Setor de Indústria e Abastecimento - Trecho 01 lote "H" - SAPS -DF, Brasília -DF, 70297-400, que perfazem a faixa de consumo do grupo tarifário “A”. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. é a única prestadora destes serviços no âmbito do Distrito Federal, regime de exclusividade, com preços autorizados e controlados pela ANEEL. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00000061/5120-24 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 219.501,8400 |
| Data de Homologação: | 07/10/2024 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |