| Modalidade: | Dispensa de Licitação |
| Identificador da contratação: | DE SEEC 55621/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Prestação de serviços para coleta de dados do Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros), desenvolvido por iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com o SERPRO, que provê uma plataforma de compartilhamento de dados da base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) com o uso de tecnologia Blockchain. |
| Número do Processo de Compras: | 00040-00030963/2021-21 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 28.063,5000 |
| Data de Homologação: | 13/10/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 75, IX |
