| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEDUH 00000/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Contratação de empresa especializada no fornecimento e distribuição de energia elétrica, necessária ao funcionamento das instalações desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A é a única concessionária atualmente responsável pela exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica na área do Distrito Federal. |
| Número do Processo de Compras: | 00390-00005162/2024-55 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 600.000,0000 |
| Data de Homologação: | 31/12/2024 |
| Amparo legal: | Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade |