| Modalidade: | Dispensa de Licitação |
| Identificador da contratação: | DE SEEC 56376/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Prestação de serviços arquivísticos, incluindo a elaboração do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação para as atividades finalísticas relacionadas à gestão administrativa e ao planejamento. A contratação abrange, ainda, o tratamento do acervo físico, compreendendo as etapas de classificação, avaliação, seleção, higienização dos documentos a serem preservados, ordenação, cadastramento, acondicionamento e identificação das caixas-arquivo. Estão incluídos, também, os serviços de coleta, digitalização e transferência de acervos físicos e digitais, com aplicação de metadados arquivísticos. Prevê-se a custódia digital de documentos digitais e digitalizados, garantindo sua autenticidade, integridade, disponibilidade e confiabilidade, conforme as normas e práticas recomendadas para Repositórios Digitais Confiáveis (RDC-Arq). A contratação contempla, ainda, o serviço de desarquivamento sob demanda, com acesso remoto e seguro aos documentos armazenados, bem como a indexação e o descarte conforme a Tabela de Temporalidade aprovada. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00021113/2025-31 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 39.009.644,5100 |
| Data de Homologação: | 23/12/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 75, IX |