| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEEC 55870/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de suporte técnico de licenças EntireX, para o ambiente SITAF, com vigência de 12 (doze) meses, incluindo serviços de resolução de incidentes, falhas, degradações, atualização e integração segura e contínua. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Vislumbra-se a possibilidade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos moldes do Art. 74, inciso I. Tal fundamentação decorre em razão da exclusividade da empresa. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00018817/2025-27 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 242.004,0000 |
| Data de Homologação: | 04/12/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, I |