Detalhar contratação/aquisição

Informações de detalhamento da contratação/aquisição
Modalidade: Inexigibilidade
Identificador da contratação: INEX CGDF 00001/2026
Objeto da contratação/aquisição: Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios - para a prestação dos serviços postais e telemáticos convencionais em âmbito nacional e de forma exclusiva (regime de monopólio), o que abarca os serviços de recebimento, o transporte, a entrega e a distribuição de cartas, cartões postais e correspondências agrupadas, em âmbito Nacional e Internacional, por via terrestre e aérea, visando atender as necessidades da Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF
Justificativa para a inexigibilidade: Lei nº 14.133, art. 74, inciso I e Lei nº 6.539 (atividades postais em regime de monopólio)
Número do Processo de Compras: 00480-00006104/2025-11
Itens:
Valor homologado: R$ 8.700,0000
Data de Homologação: 05/02/2026
Amparo legal: Não informado

Documentos

SEI_188381863_Termo_de_Referencia_1.pdf: SEI_193915393_Ato_Autorizativo.pdf: