Modalidade: | Dispensa de Licitação |
Identificador da contratação: | DE RA-LN 00001/2024 |
Objeto da contratação/aquisição: | O Contrato tem por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes ao fornecimento de mão de obra de até 07 (sete) sentenciados presos e egressos |
Número do Processo de Compras: | 00149-00000629/2024-04 |
Itens: | |
Valor homologado: | R$ 190.325,1600 |
Data de Homologação: | 11/09/2024 |
Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 75, II |