| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX RA-GUAR 00002/2026 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e outros serviços para as áreas de uso comum da Feira do Guará. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Monopólio na prestação dos serviços através da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. |
| Número do Processo de Compras: | 00137-00000484/2026-99 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 240.000,0000 |
| Data de Homologação: | 17/03/2026 |
| Amparo legal: | Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade |