| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX RA-LN 00001/2023 |
| Objeto da contratação/aquisição: | O Contrato tem por objeto a locação de imóvel situado no SHIN CA 01, lote A, bloco A, s/n, lojas 33, 34, 35 e 36 - Lago Norte/DF, CEP : 71.503-501, com área de 1.358,73 metros quadrados, para uso da sede da Administração Regional do Lago Norte, conforme especifica a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação (119011746), Proposta (122073104) contida no processo SEI nº 00149-00000070/2023-23 admitida como única proposta, a empresa DECK INCORPORADORA LTDA, conforme recibo de protocolo RA-LN/GAB/CAP (111395952). |
| Justificativa para a inexigibilidade: | O presente Contrato obedece aos termos da Proposta recebida no processo do SEI: 00149-00000277/2023-06, admitido como única proposta, a empresa DECK INCORPORADORA LTDA. |
| Número do Processo de Compras: | 00149-00000070/2023-23 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 434.814,9600 |
| Data de Homologação: | 25/09/2023 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, V |