| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Identificador da contratação: | INEX SEEC 55768/2025 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Serviços postais compreendendo o franqueamento autorizado de cartas, nas modalidades simples, carta registrada (com Aviso de Recebimento – A.R) e e-cartas, em regime de monopólio, conforme disposto nos arts. 9º e 27º da Lei nº 6.538/78, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. |
| Justificativa para a inexigibilidade: | Art.74 da Lei nº 14.133/2021. |
| Número do Processo de Compras: | 04044-00039039/2025-18 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 8.747.836,2600 |
| Data de Homologação: | 12/12/2025 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 74, caput |
