| Modalidade: | Dispensa de Licitação |
| Identificador da contratação: | DE RA-CRUZ 00024/2024 |
| Objeto da contratação/aquisição: | Constitui objeto deste instrumento a disciplina das responsabilidades, obrigações, direitos, deveres e participações financeiras entre as partes contratantes para a realização de interesse comum no desenvolvimento da rede de distribuição de energia elétrica, nos moldes dos arts. 42 e 43 ou art. 52 da Resolução Normativa Aneel nº. 1000/2021, em relação às adequações das instalações elétricas do sistema de distribuição necessárias ao deslocamento ou remoção de poste e/ou rede e ao fornecimento de energia elétrica em caráter definitivo, provisório, relocação ou antecipação, à unidade consumidora que será implantada no endereço indicado neste contrato, conforme projeto(s) executivo (s) indicado(s) em atendimento à solicitação do SEGUNDO CONTRATANTE. |
| Número do Processo de Compras: | 00139-00000425/2023-11 |
| Itens: | |
| Valor homologado: | R$ 5.000,0000 |
| Data de Homologação: | 22/02/2024 |
| Amparo legal: | Lei 14.133/2021, Art. 75, II |